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Auditor
Nicolau Fahd
São Luís (MA)
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Comentários
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N
Nicolau Fahd
Comentário ·
há 8 anos
Existem 4 Tipos de Pensão Provenientes de Ex-Combatente
Geovani Santos
·
há 11 anos
Elyzeth, observe o que diz a Lei
8.059
/90 que trata do assunto:
Art. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue: Ver tópico (3006 documentos)
I - pela morte do pensionista; Ver tópico (392 documentos)
II - pelo casamento do pensionista; Ver tópico (219 documentos)
III - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade; Ver tópico (622 documentos)
IV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez. Ver tópico (195 documentos)
Parágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.
Portanto, a cota da sua enteada que atingiu a maioridade não reverte para você, segundo a lei.
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